Termos de Uso

1. Identificacao das Partes

Contratada:
Maro Tecnologia
CNPJ: 27.983.636/0001-57
Endereco: Rua Sampaio, 360, apto 304, Granbery, Juiz de Fora — MG, CEP 36010-360
E-mail:gustavo@easy.marotecnologia.com.br

Contratante (Usuario): pessoa fisica ou juridica que adere a estes Termos e contrata os servicos do EasySolar.

2. Objeto

Este contrato regulamenta a utilizacao dos servicos da plataforma EasySolar — sistema de CRM e gestao operacional voltado a integradoras de energia solar, incluindo modulos de cadastro de leads, geracao de propostas comerciais, dimensionamento solar, gestao de projetos de instalacao, controle financeiro e demais funcionalidades disponibilizadas.

3. Aceitacao e Vigencia

A aceitacao destes Termos ocorre no momento do cadastro ou primeiro acesso, e atribui ao Contratante a condicao de Usuario da plataforma. A relacao contratual vigora por prazo indeterminado, podendo ser encerrada a qualquer momento por qualquer das partes, observado o disposto na clausula 12.

4. Cadastro e Conta de Acesso

O Usuario obriga-se a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e a manter os dados sempre atuais, especialmente o endereco de e-mail, que constitui o principal canal oficial de comunicacao.

O Usuario e o unico e exclusivo responsavel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as acoes realizadas na sua conta. Compromete-se a notificar imediatamente a Maro Tecnologia em caso de perda, extravio ou suspeita de uso nao autorizado.

A Maro Tecnologia adota medidas tecnicas de protecao das credenciais (armazenamento de senhas com hash bcrypt, cookies seguros, etc.), conforme detalhado na Politica de Privacidade.

5. Regras de Uso

O Usuario compromete-se a utilizar a plataforma:

• Em conformidade com a legislacao brasileira aplicavel
• Sem praticar atos ilicitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Sem tentar acessar areas restritas, decompilar, fazer engenharia reversa ou comprometer a seguranca da plataforma
• Sem inserir conteudos ofensivos, ilegais, difamatorios, ou que violem direitos autorais
• Sem sobrecarregar artificialmente os recursos da plataforma

O Usuario e o unico responsavel pelo conteudo que inserir na plataforma, incluindo dados de leads, clientes, documentos, imagens e textos, respondendo civil e criminalmente por sua origem e licitude.

6. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A Maro Tecnologia, na qualidade de operadora (Art. 5º, VII, LGPD), realiza o tratamento de dados pessoais inseridos pelo Usuario (controlador) na plataforma estritamente conforme instrucao do Usuario e nos limites das finalidades contratadas. Para os dados dos proprios Usuarios contratantes, a Maro atua como controladora.

Sao obrigacoes da Maro Tecnologia, como operadora:

• Tratar os dados pessoais apenas conforme as instrucoes do Usuario controlador e nos limites destes Termos
• Adotar medidas tecnicas e organizacionais adequadas a protecao dos dados (Art. 46, LGPD)
• Notificar o controlador, em prazo razoavel, sobre qualquer incidente de seguranca que envolva os dados tratados
• Eliminar os dados ao termino do tratamento, salvo hipoteses de guarda obrigatoria, mediante solicitacao do controlador

Sao obrigacoes do Usuario, como controlador dos dados que insere na plataforma:

• Obter as bases legais necessarias para o tratamento dos dados de seus leads, clientes e demais titulares
• Atender as solicitacoes dos titulares de direitos previstos no Art. 18 da LGPD
• Garantir a precisao, atualidade e licitude dos dados inseridos
• Indicar seu proprio Encarregado (DPO) quando aplicavel
• Indenizar a Maro por eventuais perdas decorrentes do tratamento irregular dos dados realizados em desconformidade com a LGPD

Detalhes completos sobre o tratamento de dados pessoais estao naPolitica de Privacidade, que integra estes Termos como Anexo de Tratamento de Dados (DPA).

7. Pagamento e Faturamento

A contratacao e o pagamento sao realizados pela plataforma EasySolar, no menu "Faturas". Os valores e condicoes de pagamento sao os vigentes no momento da contratacao ou da renovacao.

Reajustes: os valores podem ser reajustados anualmente, ou em prazo menor permitido por lei, com base na variacao do salario minimo nacional ou em indice oficial substituto, mediante aviso previo de 30 dias.

Inadimplencia: o nao pagamento ate o vencimento implica restricao de funcionalidades de cadastro novo (criacao de leads e clientes) a partir do quinto dia util do mes subsequente, sem prejuizo de acesso de leitura. Apos 60 dias de inadimplencia, a conta podera ser suspensa.

Excedentes: o uso acima dos limites do plano contratado e tarifado conforme as condicoes vigentes e cobrado na fatura do mes subsequente.

8. Suporte Tecnico

O atendimento e prestado preferencialmente via WhatsApp, e-mail ou, quando necessario, chamada de video, em horario comercial (segunda a sexta, das 9h as 18h, horario de Brasilia, excluidos feriados).

9. Disponibilidade do Servico

A Maro Tecnologia envida seus melhores esforcos para manter a plataforma disponivel em regime continuo, mas nao garante operacao ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia razoavel. Em casos de emergencia, forca maior ou caso fortuito, a indisponibilidade podera ocorrer sem aviso previo.

A Maro Tecnologia adotara as medidas razoaveis para restabelecer o servico no menor prazo possivel.

10. Alteracoes no Servico e nestes Termos

A Maro Tecnologia podera adicionar, remover ou modificar funcionalidades da plataforma para fins de melhoria, correcao de seguranca, adequacao legal ou viabilidade operacional. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail ou WhatsApp com antecedencia minima de 30 dias.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alteracoes substanciais serao comunicadas com antecedencia minima de 30 dias, e o uso continuado da plataforma apos a data de vigencia implica aceitacao tacita dos novos Termos.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma EasySolar (codigo-fonte, marca, layout, identidade visual, documentacao) pertencem exclusivamente a Maro Tecnologia. O Usuario recebe uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel de uso da plataforma durante a vigencia contratual.

Os dados inseridos pelo Usuario na plataforma permanecem de sua propriedade. O Usuario tem o direito de solicitar a exportacao desses dados em formato estruturado (JSON), a qualquer momento, mediante solicitacao ao suporte, com atendimento em ate 15 dias.

12. Encerramento e Cancelamento

O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitacao ao suporte. O encerramento nao gera direito a restituicao de valores pagos referentes ao periodo ja utilizado.

A Maro Tecnologia podera suspender ou encerrar a conta do Usuario, mediante notificacao previa, nas hipoteses de:

• Inadimplencia superior a 60 dias
• Violacao destes Termos
• Uso da plataforma para fins ilicitos
• Determinacao judicial ou administrativa

Apos o encerramento, os dados serao mantidos por ate 90 dias para eventual restauracao, e em seguida eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipoteses de guarda obrigatoria previstas em lei.

13. Limitacao de Responsabilidade

A Maro Tecnologia adota medidas tecnicas, fisicas e organizacionais razoaveis para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados (Art. 46, LGPD).

Salvo nos casos de dolo ou culpa grave, e respeitadas as normas de protecao ao consumidor, a responsabilidade da Maro Tecnologia perante o Usuario, em qualquer hipotese, fica limitada ao valor equivalente as 3 (tres) ultimas mensalidades efetivamente pagas pelo Usuario.

A Maro Tecnologia nao se responsabiliza por:

• Conteudo inserido pelo Usuario, ou por sua licitude
• Decisoes comerciais tomadas pelo Usuario com base em informacoes da plataforma
• Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, forca maior, falhas de provedores de internet ou ataques externos imprevisiveis
• Senhas extraviadas ou compartilhadas pelo Usuario

14. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informacoes confidenciais a que tiverem acesso em razao do contrato, especialmente sobre dados pessoais, durante a vigencia e por 5 (cinco) anos apos o encerramento.

15. Disposicoes Gerais

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer clausula destes Termos nao afetara a validade das demais.

A tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer obrigacao por uma parte nao implica novacao, renuncia ou modificacao do contrato.

O Usuario nao pode ceder ou transferir os direitos e obrigacoes decorrentes destes Termos a terceiros sem previa autorizacao escrita da Maro Tecnologia.

16. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial pelo Codigo Civil, Codigo de Defesa do Consumidor (quando aplicavel), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora — MG para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em relacao ao consumidor, fica resguardado o direito de optar pelo foro do seu domicilio.

17. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Maro Tecnologia — CNPJ 27.983.636/0001-57
E-mail:gustavo@easy.marotecnologia.com.br
WhatsApp:(32) 98510-6264

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gustavo Mendes de Castro — CPF 039.001.616-07